Projeto de Lei Ordinária 341/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2024 00:00:00
 N° Processo 4957/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS GENITORES E/OU CUIDADORES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS.

 Autoria

Áurea Ribeiro;