Projeto de Lei Ordinária 2787/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/08/2024 00:00:00
 N° Processo 2787/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA –, DURANTE O PRÉ-NATAL.

 Autoria

Silvia Benjamin;