ALTERA A LEI Nº 11.641, DE 4 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI Nº 15.160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI Nº 15.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; E ALTERA A LEI Nº 18.140, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ALTERA A LEI Nº 12.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2003; A LEI Nº 12.777, DE 23 DE MARÇO DE 2005; A LEI Nº 13.299, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007; A LEI Nº 13.328, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E A LEI Nº 15.702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, A FIM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco;

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