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Autor: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 16 /2023
Processo N°: 16 /2023
Protocolo: Nº
Data: 05/09/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR A REPARTIÇÃO DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 860 /2023
Processo N°: 860 /2023
Protocolo: Nº
Data: 20/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
ALTERA A LEI Nº 11.641, DE 4 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 15.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 559 /2023
Processo N°: 559 /2023
Protocolo: Nº
Data: 18/04/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
ALTERA A LEI Nº 10.568, DE 4 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE APOIO AOS GABINETES DOS DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE REESTRUTURAR OS CARGOS COMISSIONADO NOS TERMOS QUE INDICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 558 /2023
Processo N°: 558 /2023
Protocolo: Nº
Data: 18/04/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
ALTERA A LEI Nº 11.641, DE 4 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI Nº 15.160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI Nº 15.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; E ALTERA A LEI Nº 18.140, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ALTERA A LEI Nº 12.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2003; A LEI Nº 12.777, DE 23 DE MARÇO DE 2005; A LEI Nº 13.299, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007; A LEI Nº 13.328, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E A LEI Nº 15.702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, A FIM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 557 /2023
Processo N°: 557 /2023
Protocolo: Nº
Data: 18/04/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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