Projeto de Lei Ordinária 588/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/08/2025 00:00:00
 N° Processo 18558/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR".

 Autoria

Coronel Weliton;