Projeto de Lei Ordinária 534/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 16439/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUS INSERVÍVEIS RECICLADOS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO VIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".

 Autoria

Coronel Weliton;