Projeto de Lei Ordinária 299/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/05/2025 00:00:00
 N° Processo 299/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI N. 17.565, DE 2018, PARA DECLARAR AS FESTAS STAMMTISCH INTEGRANTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.