Projeto de Lei Ordinária 3930/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/06/2025 00:00:00
 N° Processo 3930/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI 24844, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA INCLUIR AÇÕES DE ATENDIMENTO, DE FORMA ESPECÍFICA, AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.

 Autoria

Lohanna ;