ALTERA A LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PALHOÇA.
Camilo Martins;
Poder Legislativo