Projeto de Lei Ordinária 346/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/06/2025 00:00:00
 N° Processo 346/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA ASSISTENCIAL ITUPORANGA - AREAI E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.

 Autoria

Camilo Martins;