Projeto de Lei Ordinária 406/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/09/2024 00:00:00
 N° Processo 406/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGEANA DE NATAÇÃO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA."

 Autoria

Camilo Martins;