ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022 QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA ACRESCENTAR A SEMANA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH).

Camilo Martins;

Poder Legislativo