Projeto de Lei Ordinária 186/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/05/2024 00:00:00
 N° Processo 186/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - AMA BALNEÁRIO PIÇARRAS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.

 Autoria

Camilo Martins;