Projeto de Lei Ordinária 469/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/11/2023 00:00:00
 N° Processo 469/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA - AGELMIGOS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.

 Autoria

Camilo Martins;