EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO NÚCLEO ESCOLAR JOSÉ JOÃO HECK, DE ANGELINA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.