Projeto de Lei Ordinária 4473/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/2025 00:00:00
 N° Processo 5299/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luciano Cartaxo ;