Projeto de Lei Ordinária 3052/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/10/2024 00:00:00
 N° Processo 3052/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM REDES ELÉTRICAS EM SITUAÇÕES DE EVENTOS CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luciano Cartaxo ;