Projeto de Lei Ordinária 2413/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2413/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE EM DESASTRES NATURAIS.

 Autoria

Luciano Cartaxo ;