Projeto de Lei Ordinária 2412/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2412/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, INCENTIVO E REGULAÇÃO DO USO DE JOGOS DE TABULEIRO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Autoria

Luciano Cartaxo ;