Projeto de Lei Ordinária 2703/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2024 00:00:00
 N° Processo 2703/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DA TRABALHADORA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

 Autoria

Luciano Cartaxo ;