Projeto de Lei Ordinária 2701/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2024 00:00:00
 N° Processo 2701/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO.

 Autoria

Luciano Cartaxo ;