ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.280, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE DA AQUICULTURA, REVOGA A LEI Nº 3.437, DE 9 SETEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E, AUTORIZA AQUICULTURA DA ESPÉCIE EXÓTICA OREOCHROMIS NILOTICUS, TILÁPIA-DO-NILO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Dr Luis Do Hospital;

Poder Legislativo