Projeto de Lei Ordinária 102/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/2023 00:00:00
 N° Processo 102/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

RECONHECE O ARTESANATO PRODUZIDO E COMERCIALIZADO DIRETAMENTE PELAS COMUNIDADES INDÍGENAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ;.

 Autoria

Rayfran Beirão;