Projeto de Lei Ordinária 34/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/03/2025 00:00:00
 N° Processo 34/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE RITOS RELIGIOSOS VOLUNTÁRIOS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MICHELLE MELO;