Projeto de Lei Ordinária 459/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/2023 00:00:00
 N° Processo 459/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL CONTÍNUO E PERMANENTE PARA AS FAMÍLIAS E VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.

 Autoria

ANDRÉIA XARÃO;