DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO CONJUNÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) (AVULSO 59, PÁGINA 138).
AVEILTON SOUZA;
Poder Legislativo