Projeto de Lei Ordinária 368/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/2024 00:00:00
 N° Processo 368/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A "CARTEIRA DIGITAL UNIFICADA DA PESSOA COM DOENÇA NEURODEGENERATIVA, COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU TRANSTORNO" NO ESTADO DO PARÁ.

 Autoria

AVEILTON SOUZA;