Projeto de Lei Ordinária 250/2024

 Data de apresentação 23/04/2024 00:00:00
 N° Processo 250/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO ASSENTAMENTO PA PIMENTEIRA - ANEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

AVEILTON SOUZA;