Projeto de Lei Ordinária 35/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/02/2024 00:00:00
 N° Processo 35/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DE REFLEXÕES E AÇÕES CONTRA MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS À ATOS TERRORISTAS A SER CELEBRADO SEMPRE NO DIA 07 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

 Autoria

JOSUÉ PAIVA;