DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSLADO INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES OU RESTOS MORTAIS HUMANOS NOS CASOS DE ÓBITOS DE PACIENTES REGULADOS PELOS SERVIÇOS VINCULADOS À COORDENADORIA DE REGULAÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO SAÚDE – CREG, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rodrigo Camargo Ribeiro;

Poder Legislativo