Projeto de Lei Ordinária 910/2025

 Data de apresentação 17/06/2025 00:00:00
 N° Processo 910/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA.