Projeto de Lei Ordinária 908/2025

 Data de apresentação 17/06/2025 00:00:00
 N° Processo 908/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO DA TÉCNICA ABA – ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA, COMO INSTRUMENTO DE APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA.