Projeto de Lei Ordinária 4794/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2025 00:00:00
 N° Processo 21831/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CALOR EXTREMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

VERONICA LIMA;