Projeto de Lei Ordinária 4990/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/03/2025 00:00:00
 N° Processo 22913/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÔE SOBRE DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES NO TOCANTE AO CONTROLE DA GLICEMIA EM QUALQUER SITUAÇÃO, ESPECIALMENTE EM LOCAIS DE PROVAS DE QUALQUER NATUREZA.

 Autoria

ALAN LOPES;