Projeto de Lei Ordinária 4267/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/2024 00:00:00
 N° Processo 4267/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “GESTAÇÃO SEGURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

VITOR JUNIOR;