Projeto de Lei Ordinária 4303/2024

 Data de apresentação 18/10/2024 00:00:00
 N° Processo 4303/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DIRECIONAMENTO POR CORES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS TERMINAIS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS E ONDE COUBER, A FIM DE GARANTIR AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM DALTONISMO.

 Autoria

Índia Armelau;