Projeto de Lei Ordinária 5848/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 5848/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA GASTRONOMIA PRETA.

 Autoria

Marina do MST;