Projeto de Lei Ordinária 5847/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 5847/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR.

 Autoria

Marina do MST;