Projeto de Lei Ordinária 4824/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 22008/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS COZINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

Marina do MST;