EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA APOIAR E PROTEGER AS MULHERES QUE VIVEM EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, VISANDO ERRADICAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROMOVER A IGUALDADE DE DIREITOS NESSAS COMUNIDADES.