Projeto de Lei Ordinária 4015/2024

 Data de apresentação 16/08/2024 00:00:00
 N° Processo 4015/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PESCADOR E PESCADORA ARTESANAL.

 Autoria

Marina do MST;