Projeto de Lei Ordinária 4016/2024

 Data de apresentação 16/08/2024 00:00:00
 N° Processo 4016/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LUTA PELO DIREITO A CIDADE E MORADIA DIGNA.

 Autoria

Marina do MST;