ALTERA A LEI Nº 20.626, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS IDOSAS, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS", PARA INCLUIR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS.

LINEU OLIMPIO;

Poder Legislativo