Projeto de Lei Ordinária 146/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2025 00:00:00
 N° Processo 146/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SITES OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

 Autoria

Ricardo Arruda;