Projeto de Lei Ordinária 4585/2025

 Data de apresentação 11/06/2025 00:00:00
 N° Processo 5692/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

CRIA O PROGRAMA PARAÍBA+INCLUSIVA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, E ABRE OS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA.