Projeto de Lei Ordinária 4579/2025

 Data de apresentação 11/06/2025 00:00:00
 N° Processo 5679/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADE MATERNA NO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENCAMINHAMENTO, MONITORAMENTO E SUPORTE INTEGRADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.