DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS BASEADOS EM CORES EM HOSPITAIS, TERMINAIS DE EMBARQUE E DEMAIS AMBIENTES QUE O UTILIZEM PARA TORNÁ-LOS ACESSÍVEIS AOS PORTADORES DE DALTONISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Romualdo Antônio Quirino de Souza;
Poder Legislativo