Projeto de Lei Ordinária 313/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 313/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6.458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DOAUTISMO – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATUAR COMO MEDIADORES)

 Autoria

Mário César Filho;