Projeto de Lei Ordinária 312/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 312/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA INDÚSTRIA PESQUEIRA PARA A PRODUÇÃO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS.

 Autoria

Mário César Filho;