ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6.541/2023 QUE: “PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO”.
Débora Menezes;
Poder Legislativo